1. Responsável pelo tratamento de dados e contactos

Nome da empresa responsável pelo tratamento: Giftery International Korlátolt Felelősségű Társaság (doravante: "Responsável pelo Tratamento")

Sede: 2161 Csomád, Kossuth Lajos út 79., Hungría

Endereço de e-mail: ola@sparklgifts.com

Âmbito dos dados tratados, finalidade do tratamento, base jurídica e período de conservação dos dados

Com esta política de privacidade, gostaríamos de informar os visitantes do website sparkl.gifts (sparklgifts.com) sobre o tratamento de dados realizado em relação à navegação no website e à utilização da loja online, de acordo com as regras de proteção de dados. No website utilizamos os chamados cookies, informação que também é abrangida por esta política.

1. A) TRATAMENTO DE DADOS RELACIONADOS COM COOKIES

O que são cookies?

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que o website que visita armazena no seu computador ou noutro dispositivo utilizado para navegar na Internet. O seu dispositivo armazena o cookie durante um período de tempo determinado, dependendo do tipo de cookie. Isto permite que o website visitado "se lembre" de certos dados e configurações (por exemplo, início de sessão, idioma, tamanho de letra e outras configurações de visualização) durante um período de tempo específico. Além disso, alguns cookies são necessários para garantir o bom funcionamento do website e que todos os seus elementos de conteúdo estejam acessíveis para si. Os cookies não representam um risco de segurança no seu computador ou noutro dispositivo, nem causam mau funcionamento.

Como, com que finalidade e com que base jurídica utilizamos cookies durante a utilização do website?

1. Para garantir a utilização sem problemas do nosso website, alguns cookies (os chamados cookies de sessão) são automaticamente instalados no seu computador ou noutro dispositivo quando visita o nosso website. O objetivo destes cookies é garantir a segurança do nosso website, exibir o conteúdo do website sem erros e equilibrar a carga do website. Sem a utilização destes cookies, não é possível garantir o funcionamento adequado do website. Tratamos os dados pessoais recolhidos através da utilização destes cookies (em particular o endereço IP do seu computador ou outro dispositivo) com base no nosso legítimo interesse em garantir o funcionamento seguro e sem problemas do nosso website, por um período máximo correspondente ao tempo que permanecer no nosso website. Estes são automaticamente eliminados do seu dispositivo quando fecha o navegador.
2. Alguns cookies são necessários para lhe podermos prestar serviços, incluindo especialmente a utilização da loja online. Estes cookies asseguram, por exemplo, o armazenamento de produtos e serviços no carrinho de compras virtual. A base jurídica para a sua utilização é a execução de um contrato consigo ou a preparação desse contrato (ou, se não comprar como pessoa singular, mas em nome de uma empresa, o legítimo interesse da empresa e o nosso interesse legítimo na celebração e execução do contrato). A duração da utilização destes cookies estende-se pelo período estritamente necessário para a execução ou preparação do contrato.
3. Alguns cookies fornecem apenas funções de conveniência e servem para medições estatísticas e de análise web. Estes são importantes para nós porque nos permitem conhecer determinadas características dos nossos visitantes (endereço IP, cidade, tipo de dispositivo utilizado, tipo de navegador e sistema operativo, bem como quais subpáginas do nosso website visitou e quanto tempo passou nelas). A partir destes dados, preparamos estatísticas gerais e relatórios sobre a visitação do nosso website e utilizamo-los para desenvolver e aperfeiçoar o nosso website, de modo a poder fornecer-lhe conteúdo mais relevante no website da Empresa no futuro. Além disso, também funcionam cookies de marketing para que, além do conteúdo principal, possam ser exibidos anúncios com conteúdo relevante para os seus interesses. Tendo em conta que estes cookies não são essenciais nem para o funcionamento do website, nem para os serviços que prestamos, só os utilizamos com o seu consentimento. A duração da utilização destes cookies estende-se pelo período necessário para assegurar as funções que permitem ou até que retire o seu consentimento.

Chamamos a sua atenção para o facto de que também pode gerir os cookies nas definições do seu navegador, bem como eliminar a qualquer momento todos os cookies armazenados no seu computador ou outro dispositivo.

1. B) TRATAMENTO DE DADOS RELACIONADOS COM A SUBSCRIÇÃO DE NEWSLETTER

Se subscrever a nossa newsletter no nosso website, poderá consentir que lhe enviemos as nossas ofertas atuais através de comunicações de marketing diretas. A subscrição ocorre com o seu consentimento e com base nele, com o objetivo de que possa ser mais facilmente informado sobre as nossas ofertas atuais e ter acesso a determinadas informações. Para este fim, tratamos os dados solicitados. Os dados fornecidos em relação à subscrição são tratados até à retirada do consentimento.

No âmbito da subscrição da newsletter e outras atividades de marketing, tratamos os seguintes dados:

| Âmbito dos dados tratados | Finalidade do tratamento | Base jurídica do tratamento | Período de conservação | | Nome, endereço de e-mail / nome, morada, data de nascimento | newsletter (eletrónica ou impressa) ou outra oferta de marketing como comunicação publicitária não endereçada[1] | consentimento do titular dos dados | até à retirada do consentimento, mas no máximo até que a finalidade do tratamento persista | | Nome, morada | envio de comunicações publicitárias1 endereçadas | interesse legítimo na apresentação de produtos, marketing direto | até ao exercício do direito de oposição, mas no máximo até que a finalidade do tratamento persista |

1. C) TRATAMENTO DE DADOS RELACIONADOS COM COMPRAS NA LOJA ONLINE

Os dados fornecidos durante o processo de compra na loja online são tratados com a finalidade e com base na preparação e execução da encomenda, ou, se comprar em nome de uma empresa, com base no interesse legítimo da empresa em causa e no nosso interesse legítimo no cumprimento da encomenda.

No âmbito da preparação e execução de encomendas, tratamos os seguintes dados:

| Âmbito dos dados tratados | Finalidade do tratamento | | --- | --- | --- | --- | | Dados necessários para identificar o comprador e para contacto, incluindo em particular: nome, morada e dados de contacto | identificação do comprador, preparação e execução do seu contrato, contacto com o comprador |

preparação e execução do contrato (no caso de compradores individuais);

interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento ou do seu cliente pessoa coletiva na execução do contrato entre eles (no caso de representantes ou pessoas de contacto de pessoas coletivas)

1. D) TRATAMENTO DE DADOS RELACIONADOS COM O CARREGAMENTO DE VÍDEOS DE CLIENTES

Com o carregamento de vídeos, tratamos os seguintes dados:

preparação e execução do contrato (no caso de compradores individuais);

interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento ou do seu cliente pessoa coletiva na execução do contrato entre eles (no caso de representantes ou pessoas de contacto de pessoas coletivas)

| até ao termo do prazo de prescrição aplicável à relação contratual (5 anos) |

2. Destinatários dos dados pessoais, categorias de destinatários

Subcontratantes utilizados pelo Responsável pelo Tratamento:

Outros destinatários:

• Técnico, serviço técnico especializado (em caso de instalação, serviço de garantia ou manutenção, reparação);
• Serviço de entrega de encomendas (GLS, no âmbito necessário para a entrega)
• Autoridade fiscal, outras autoridades de controlo;
• Agente de execução (em caso de exercício de direitos legais);
• Escritório de advogados (em caso de exercício de direitos legais).

O Responsável pelo Tratamento não transfere dados pessoais para países terceiros (fora da UE) nem para organizações internacionais.

A Paylike atua como responsável pelo tratamento no que diz respeito às informações sobre o seu meio de pagamento; para mais informações sobre o processamento, consulte a sua política de privacidade.

3. Direitos dos titulares dos dados

O titular dos dados pode solicitar ao Responsável pelo Tratamento o acesso aos dados pessoais que lhe dizem respeito, a sua retificação, o seu apagamento e, em certos casos, pode também solicitar a limitação do tratamento dos dados e opor-se ao tratamento dos dados pessoais. O titular dos dados tem também o direito – no caso de tratamento baseado no consentimento – à portabilidade dos dados, bem como o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo e o direito a um recurso judicial em todos os casos.

O Responsável pelo Tratamento chama especialmente a atenção para o facto de que, no caso de tratamentos baseados em interesses legítimos, o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos dados e, no caso de tratamento baseado no consentimento, de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada.

1. Direito de acesso

O titular dos dados tem o direito de obter, a qualquer momento, informações sobre se e como o Responsável pelo Tratamento trata os seus dados pessoais, incluindo as finalidades do tratamento, os destinatários a quem os dados foram comunicados, ou a fonte de onde o Responsável pelo Tratamento obteve os dados, o período de conservação, quaisquer direitos relativos ao tratamento de dados, bem como informações sobre decisões automatizadas, criação de perfis e, no caso de transferência para um país terceiro ou uma organização internacional, informações sobre as garantias relacionadas. No exercício do direito de acesso, o titular dos dados tem também o direito de solicitar uma cópia dos dados; no caso de um pedido apresentado por via eletrónica – salvo indicação em contrário do titular dos dados – o Responsável pelo Tratamento fornece as informações solicitadas por via eletrónica (em formato pdf). Se o direito de acesso do titular dos dados afetar negativamente os direitos e liberdades de terceiros, em especial segredos comerciais ou propriedade intelectual de terceiros, o Responsável pelo Tratamento pode recusar o cumprimento do pedido do titular dos dados na medida necessária e proporcional. No caso de o titular dos dados solicitar as informações acima mencionadas em várias cópias, o Responsável pelo Tratamento cobrará uma taxa razoável e proporcional aos custos administrativos de produção das cópias adicionais.

2. Direito de retificação

O Responsável pelo Tratamento retifica ou completa os dados pessoais relativos ao titular dos dados a pedido deste. Se surgirem dúvidas quanto aos dados retificados, o Responsável pelo Tratamento pode solicitar ao titular dos dados que comprove os dados corrigidos de forma adequada – principalmente através de documentos. Se o Responsável pelo Tratamento tiver comunicado os dados pessoais em causa a outras pessoas (ou seja, destinatários como, por exemplo, subcontratantes), informará imediatamente essas pessoas após a retificação dos dados, desde que tal não seja impossível ou não exija um esforço desproporcionado por parte do Responsável pelo Tratamento. A pedido do titular dos dados, o Responsável pelo Tratamento informa-o sobre estes destinatários.

3. Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido")

Se o titular dos dados solicitar o apagamento de alguns ou de todos os seus dados pessoais, o Responsável pelo Tratamento apaga-os sem demora injustificada se:

• o Responsável pelo Tratamento já não necessita dos dados pessoais em causa para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados;
• o tratamento baseava-se no consentimento do titular dos dados, mas este retirou o seu consentimento e não existe outra base jurídica para o tratamento;
• o tratamento baseava-se no interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento ou de terceiros, mas o titular dos dados opôs-se ao tratamento e – exceto no caso de oposição ao tratamento para fins de marketing direto – não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
• os dados pessoais foram tratados ilicitamente pelo Responsável pelo Tratamento, ou
• o apagamento dos dados pessoais é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica.

Se o Responsável pelo Tratamento tiver comunicado os dados pessoais em causa a outras pessoas (ou seja, destinatários como, por exemplo, subcontratantes), informará imediatamente essas pessoas após o apagamento, desde que tal não seja impossível ou não exija um esforço desproporcionado por parte do Responsável pelo Tratamento. A pedido do titular dos dados, o Responsável pelo Tratamento informa-o sobre estes destinatários. O Responsável pelo Tratamento não é obrigado a apagar os dados pessoais em todos os casos, especialmente, por exemplo, se o tratamento for necessário para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

4. Direito à limitação do tratamento

O titular dos dados pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos:

• o titular dos dados contesta a exatidão dos dados pessoais – neste caso, a limitação refere-se ao período que permite ao responsável pelo tratamento verificar a exatidão dos dados pessoais;
• o tratamento é ilícito, mas o titular dos dados opõe-se ao apagamento dos dados e solicita, em vez disso, a limitação da sua utilização;
• o Responsável pelo Tratamento já não necessita dos dados pessoais para fins de tratamento, mas o titular dos dados necessita deles para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou
• o titular dos dados opôs-se ao tratamento – neste caso, a limitação refere-se ao período até que se verifique se os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os motivos legítimos do titular dos dados.

A limitação do tratamento significa que os dados pessoais afetados pela limitação apenas são tratados pelo Responsável pelo Tratamento, com exceção da conservação, ou apenas são tratados na medida em que o titular dos dados tenha dado o seu consentimento, ou o Responsável pelo Tratamento pode, mesmo sem tal consentimento, tratar os dados que são necessários para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial, ou para a proteção dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por razões de interesse público importante da União ou de um Estado-Membro da União Europeia. O Responsável pelo Tratamento informa o titular dos dados antes de levantar a limitação do tratamento. Se o Responsável pelo Tratamento tiver comunicado os dados pessoais em causa a outras pessoas (ou seja, destinatários como, por exemplo, subcontratantes), informará imediatamente essas pessoas sobre a limitação do tratamento, desde que tal não seja impossível ou não exija um esforço desproporcionado por parte do Responsável pelo Tratamento. A pedido do titular dos dados, o Responsável pelo Tratamento informa-o sobre estes destinatários.

5. Direito de oposição

Se a base jurídica para o tratamento dos dados relativos ao titular dos dados for o interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento ou de um terceiro, o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento. O Responsável pelo Tratamento não é obrigado a atender à oposição se:

• o Responsável pelo Tratamento demonstrar que o tratamento se baseia em motivos legítimos imperiosos que prevalecem sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou
• o tratamento estiver relacionado com a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial por parte do Responsável pelo Tratamento.

6. Direito à portabilidade dos dados

O titular dos dados tem o direito de solicitar que o Responsável pelo Tratamento lhe forneça, num formato estruturado, os seus dados pessoais que tenha fornecido ao Responsável pelo Tratamento com base no consentimento ou num contrato e que sejam tratados de forma automatizada (por exemplo, num sistema informático), inclusive para efeitos de transmissão a outro responsável pelo tratamento, ou que – se tecnicamente viável – os transmita diretamente a outro responsável pelo tratamento indicado pelo titular dos dados. Nestes casos, o Responsável pelo Tratamento disponibiliza os dados solicitados em formato pdf. Se o exercício do direito à portabilidade dos dados pelo titular dos dados afetar negativamente os direitos e liberdades de terceiros, o Responsável pelo Tratamento pode recusar o cumprimento do pedido do titular dos dados na medida necessária. As medidas tomadas no âmbito da portabilidade dos dados não implicam o apagamento dos dados, a menos que o titular dos dados o solicite expressamente; caso contrário, o Responsável pelo Tratamento continua a manter os dados enquanto tiver uma finalidade e uma base jurídica adequada para o seu tratamento.

7. Direito de reclamação e de recurso judicial

Se o titular dos dados considerar que o tratamento dos seus dados pessoais pelo Responsável pelo Tratamento viola a legislação de proteção de dados em vigor, em particular o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Liberdade de Informação ("NAIH"). Contactos da NAIH:

Website: http://naih.hu/

Morada: 1125 Budapest, Szilágyi Erzsébet fasor 22/c.

Endereço postal: 1530 Budapest, Pf.: 5.

Telefone: +36-1-391-1400

Fax: +36-1-391-1410

E-mail: ugyfelszolgalat@naih.hu

O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação a outras autoridades, em particular no Estado-Membro da União Europeia onde tem a sua residência habitual, local de trabalho ou onde ocorreu a alegada violação.

O titular dos dados – independentemente do seu direito de apresentar uma reclamação – pode também recorrer aos tribunais em caso de violação dos seus direitos acima referidos. No caso do Responsável pelo Tratamento, o tribunal competente é o Tribunal Regional de Budapeste, mas o titular dos dados pode também intentar uma ação no tribunal regional do seu domicílio. Pode encontrar os contactos dos tribunais regionais na Hungria no seguinte link: http://birosag.hu/torvenyszekek. Além disso, o titular dos dados pode também intentar uma ação perante o tribunal competente do Estado-Membro onde tem a sua residência habitual, se a sua residência habitual se situar noutro Estado-Membro da União Europeia. O titular dos dados tem também o direito de recorrer aos tribunais contra qualquer decisão juridicamente vinculativa de uma autoridade de controlo que lhe diga respeito. O titular dos dados tem ainda direito a um recurso judicial se a autoridade de controlo não tratar a reclamação ou não o informar, no prazo de três meses, sobre os progressos ou o resultado do tratamento da reclamação apresentada. O titular dos dados tem o direito de mandatar uma organização ou associação sem fins lucrativos, que tenha sido constituída de acordo com a legislação de um Estado-Membro da União Europeia e cujos objetivos estatutários sejam de interesse público e a proteção dos direitos e liberdades dos titulares dos dados no que respeita à proteção dos seus dados pessoais, para apresentar a reclamação em seu nome, para interpor recurso judicial contra a decisão de uma autoridade de controlo, para intentar uma ação judicial e para exercer o seu direito à indemnização em seu nome.

4. Decisões automatizadas, criação de perfis

No âmbito dos tratamentos de dados realizados pelo Responsável pelo Tratamento, não são efetuadas decisões automatizadas nem criação de perfis, pelo que o exercício dos direitos do titular dos dados a este respeito não é aplicável.

[1] Uma comunicação publicitária endereçada é uma comunicação postal que não contém mensagens personalizadas, mas apenas material publicitário, de promoção comercial ou publicitário, e que é enviada a pelo menos 500 destinatários em simultâneo, com conteúdo idêntico, exceto pelo nome e endereço do destinatário e outros dados que não alteram a natureza da mensagem.

[2] Atualmente, o nosso serviço de atendimento telefónico não grava as chamadas, no entanto, esta funcionalidade está em processo de implementação. Se for implementada, informaremos devidamente a pessoa que efetua a chamada no início da mesma.